Ao utilizar a plataforma de assinatura eletrônica da Helder Morais Negócios Imobiliários, você concorda com os presentes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Esta plataforma oferece serviços de assinatura eletrônica em conformidade com a Lei 14.063/2020 e a MP 2.200-2/2001.
As assinaturas eletrônicas realizadas nesta plataforma são classificadas como assinaturas eletrônicas avançadas, conforme o Art. 4º, II da Lei 14.063/2020. A autenticidade é garantida pela identificação do signatário (e-mail e CPF) e pela autenticação por código OTP enviado ao e-mail cadastrado.
O usuário é responsável pela veracidade das informações fornecidas, pela guarda de suas credenciais de acesso e pela autorização dos documentos enviados para assinatura.
Ao clicar em "Finalizar assinatura", o signatário manifesta sua concordância livre e inequívoca com o conteúdo do documento, tendo plena ciência de que a assinatura eletrônica possui validade jurídica equivalente à assinatura manuscrita.
Todas as ações realizadas na plataforma são registradas em trilha de auditoria imutável, incluindo data/hora UTC, endereço IP, dispositivo e método de autenticação, em conformidade com os requisitos probatórios aplicáveis.